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Edição 10 _ cafezinho com direito_ 2022
Afinal, o que é essa revisão que todo mundo fala?– A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que adiciona ao cálculo da RMI todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores a julho de 1994.
Antes da EC 103/2019, todos os segurados que ingressaram no sistema do INSS antes de 1999 têm seu salário-de-benefício calculado pela regra de transição trazida pela Lei 9.876/99, qual seja, a média dos salários de contribuição contados a partir de 07/1994.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Entenda a diferença entre a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e pela PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, ambas tratando de reforma tributária.